O Senado Federal aprovou hoje, no dia 21/06, a indicação de Cristiano Zanin ao STF. Tanto a sabatina quanto a votação, feita de forma secreta, foram realizadas no mesmo dia. A aprovação foi expressiva, com 58 votos favoráveis e apenas 18 contrários à indicação. Agora o advogado do então presidente Lula se tornará ministro da mais alta corte do país. Alguns Ministros, já antigos, do Supremo Tribunal Federal apoiaram a indicação, e até mesmo os dois Ministros mais novos, indicados pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, teceram elogios. André Mendonça desejou sucesso e Nunes Marques disse que a indicação era ótima. Diante disso houveram rebuliços e revoltas, as quais são desnecessárias, haja vista que a indicação e aprovação ao STF de Zanin não é nada surpreendente, sendo, na verdade, algo muito comum.

O que se espera do Partido dos Trabalhadores, de Luíz Inácio Lula da Silva e da política brasileira?  Nada menos do que o pior, pois contam com diversos desvios éticos, morais e legais, possuindo uma reputação alada de corrupção, e tendo como figura principal o ex-presidiário, ex-condenado e agora presidente, Lula. Não é de agora que o atual presidente viola as normas constitucionais, as quais serão abordadas adiante, mas já em 2009 o mesmo indicou Dias Toffoli, até então advogado do Partido dos Trabalhadores, à cadeira de ministro do STF, recebendo por seus serviços durante toda a campanha.

Agora, já em 2023, Lula se pronunciou dizendo que tal indicação já era esperada, não só por sua defesa, mas pela formação de Zanin. Dito isso, o currículo do advogado de Lula apenas consta sua formação em Bacharel de Direito com especialização em direito processual civil, algo feito na própria universidade, não possuindo nenhuma pós graduação, mestrado ou doutorado, sendo sua indicação baseada, apenas, em suas defesas - Lojas Americanas e, claro, Lula na Operação Lava-Jato.

Passamos, portanto, a discutir a indicação de Zanin sobre o prisma da Constituição Federal. Em seu art. 37 ela dispõe que a administração pública, ou seja qualquer atuação, decisão e constituição, dos Poderes da União devem atender, entre outros, aos princípios da impessoalidade e da moralidade. Sabendo destes claros princípios, vamos nos informar um pouco mais sobre o indicado. Cristiano Zanin possui relações com o Presidente Lula que não são totalmente esclarecidas. O Senador Sérgio Moro perguntou se o advogado era padrinho de casamento de Lula. Zanin negou. Também se levantou que Lula seria padrinho do filho de Zanin. De qualquer forma, podemos considerar, e espero não sejamos chamados de loucos, que talvez eles tenham um vínculo próximo.

Por fim, há de ser questionado, de forma a confirmar a imagem pregada pelo atual Governo, o seguinte: um ministro homem, hétero, branco, de família tradicional e católico vai contra tudo que os artistas e o próprio PT pregavam - diversidade e inclusão. Assim, demonstrando que nem a representatividade, e nem o que deveria ser mais importante, a capacidade intelectual e acadêmica, importam em suas indicações, mas sim o plano político e de controle, pensado, unicamente, no bem estar de seus integrantes.

Não é comum o Senado negar uma indicação para Ministro do STF. Das mais de 300 indicações, apenas 5 foram negadas - a última aconteceu em 1894. Assim, os Senadores não fizeram o milagre de interpretar a Constituição de forma moral, e à portas fechadas, para que ninguém os julgasse, aprovaram a indicação de Zanin, não impedindo que alguém com preparo inferior, do que se pediria de um ministro, com uma indicação imoral e impessoal, se tornasse Ministro da corte que “defende” a Constituição Federal. Tornando o Brasil, mais uma vez, piada internacional, por sua incapacidade de agir com seriedade perante suas instituições.

Esperamos que Zanin, ao contrário da maioria dos indicados pelos governos petistas, cumpra suas promessas firmadas na sabatina, e aja de forma apolítica, não se subordinando às jogatinas do presidente ou de qualquer um, e que resguarde as liberdades individuais, principalmente a de expressão. Esperar milagres é necessário, especialmente num país sem esclarecimento e sem esperança de que algo mude.